Projeto de Lei Complementar nº 55/2018

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE FINALIDADE DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA VILA AUGUSTA E NO JARDIM PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/08/2018

Protocolo: 10505/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/09/2018

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2900/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 186/2018 Presidência CMRP 21/09/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 961/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 186/2018 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 21/09/2018
Nova Pesquisa Voltar