Projeto de Lei nº 40/2017

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, NÃO UTILIZADOS OU FORA DE CONDIÇÕES DE USO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS.

Autores: MARCOS PAPA, PAULO MODAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/03/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: ADIAMENTO AUTORES POR 04 SESSÕES.-

Matéria Anexada: Veto nº 22/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14179/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DR. JORGE PARADA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 25/2018 Presidência CMRP 09/03/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 156/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 25/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 40/2017 DOS VEREADORES MARCOS PAPA E PAULO MODAS. 09/03/2018
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