Projeto de Lei Complementar nº 48/2017

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2095, DE 02/06/1968, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR NO PARQUE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/07/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 06/09/2017

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2826/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/07/2017 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Lincoln Fernandes

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Marcos Papa

  • 13/07/2017 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.826, DE 20/07/2017. DOM: 24/07/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 11/07/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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