Projeto de Lei Complementar nº 53/2017

ALTERA O ARTIGO 504 E INCISO I, DO ARTIGO 505, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2158//2007 (CÓDIGO DE OBRAS), CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Elizeu Rocha

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 3693/2018 , Requerimento nº 7214/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Dadinho -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Dr. Jorge Parada -Parecer Favorável

  • 13/11/2019 00:00:00
    Retirado pelo autor
    Retirado pelo autor no dia 12 de novembro de 2019
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 06/07/2018 00:00:00
    Adiamento de discussão de propositura
    ADIAMENTO POR 05 (CINCO) SESSÕES, REQUERIDO PELO VEREADOR AUTOR NO DIA 05/07/2018.
    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 04/07/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/08/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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