Projeto de Lei nº 52/2017

ESTABELECE DIRETRIZES PARA "INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADI Nº 2249851-97.2017.8.26.0000. LIMINAR. FEV/2018.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/03/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: SUBSTITUTIVO AUTORA (GLÁUCIA BERENICE) - APROVADO 26/09/2017.- EMENDA MODIFICATIVA - JUSTIÇA - APROVADA 26/09/17.- REDAÇÃO FINAL JUSTIÇA (PARECER Nº 337/17) - APROVADA 28/09/17.- AUTÓGRAFO Nº 178/17.- OFÍCIO Nº 365/17-PM - 29/09/17.- VETO TOTAL OF. Nº 1.137/2017-C.M. , DE 24/10/2017, PROTOCOLO Nº 5532, DE 25/10/2017.- VETO TOTAL REJEITADO EM 28/11/17.- LEI Nº 14.101, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. DOM: 01/12/2017.- OFÍCIO Nº 470/17-PM - 29/11/17.- LEI Nº 14.101, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. DOM: 01/12/2017. DECRETO Nº 327, DE 05/12/17 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI). DOM: 06/12/17

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/09/2017 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA

  • 3 - Comissão de Comunicação - Relatoria: LINCOLN FERNANDES

  • 28/09/2017 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 14.101, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. DOM: 01/12/2017. DECRETO Nº 327, DE 05/12/17 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI). DOM: 06/12/17 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 28/09/2017 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOTAL PROTOCOLADO SOB O Nº 5532, NO DIA 25/10/17. - VETADO TOTALMENTE
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 28/09/2017 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOTAL PROTOCOLADO SOB O Nº 5532, NO DIA 25/10/2017. - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 16/03/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa