Projeto de Lei Complementar nº 69/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2811, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO PARA VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/10/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: URG. ESP. Nº 6448/17 - BONI - NEGADO EM 24/10/17.- EMENDA MARACA - APROVADA 05/12/17.- NOVA REDAÇÃO JUSTIÇA (PARECER Nº 435/17) - APROVADA EM 2ª DISCUSSÃO EM 05/12/17.- AUTÓGRAFO Nº 237/17.- OFÍCIO Nº 485/17-PM - 06/12/17. VETO PARCIAL (ART.2º) PROTOCOLADO SOB O Nº 7157, NO DIA 02/01/18. OF. Nº 1436/17 C.M. VETO PARCIAL (ART.2º), PROTOCOLADO SOB O Nº 7157, NO DIA 02/01/2018. OF.Nº 1436/17 C.M. LEI COMPLEMENTAR Nº 2851, DE 27/12/2017. DOM: 02/01/2018

Matéria Anexadora: Veto nº 6/2018

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2851/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO

  • 3 - Comissão de Segurança Pública - Relatoria: MARINHO SAMPAIO

  • 12/03/2018 00:00:00
    Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 02/01/2018 00:00:00
    Aprovado
    VETO PARCIAL (ART.2º), PROTOCOLADO SOB O Nº 7157, NO DIA 02/01/2018. OF.Nº 1436/17 C.M. LEI COMPLEMENTAR Nº 2851, DE 27/12/2017. DOM: 02/01/2018 - VETADO PARCIALMENTE
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/12/2017 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 17/10/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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