Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2017

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 338, DE 15/12/2017, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2842, DE 1º/12/2017 (INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Autores: MAURÍCIO VILA ABRANCHES, ALESSANDRO MARACA, ANDRE TRINDADE, JEAN CORAUCI

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/12/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2017 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO

  • 21/12/2017 00:00:00
    Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. DOM: 27/12/2017 - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 19/12/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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