Projeto de Lei nº 163/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: Isaac Antunes, Lincoln Fernandes, Rodrigo Simões

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/06/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2017 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto

  • 2 - Comissão de Comunicação - Relatoria: Marinho Sampaio

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Marcos Papa

  • 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches

  • 06/07/2017 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 14.038, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. DOM: 18/08/2017 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 06/07/2017 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 06/07/2017 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOTAL PROTOCOLADO SOB O Nº 3857, NO DIA 28/07/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 22/06/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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