Projeto de Lei nº 174/2017

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SERVIÇOS E O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS DO PODER LEGISLATIVO COM A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: Lincoln Fernandes, Isaac Antunes

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/06/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14041/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/08/2017 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Gláucia Berenice

  • 03/08/2017 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 14.041, DE 18 DE AGOSTO DE 2017. DOM: 22/08/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/06/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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