Projeto de Lei nº 191/2017

DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE NOS PROCESSOS DE MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Paulo Modas

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/07/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 78/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14263/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Otoniel Lima -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Isaac Antunes -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Isaac Antunes -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 197/2018 Presidência CMRP 03/10/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 989/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 197/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DO VEREADOR PAULO MODAS. 03/10/2018
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