Projeto de Lei nº 223/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O NÚMERO DO TELEFONE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL NAS CAÇAMBAS E CONTAINERS DE COLETA DE ENTULHOS E RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DAS EMPRESAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MARINHO SAMPAIO

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/08/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: REQ. Nº 7.035/17 - MARINHO SAMPAIO - ADIAMENTO DE DISCUSSÃO POR 02 SESSÕES - APROVADO 16/11/17.- SUBSTITUTIVO AUTOR Nº 01/2017 APROVADO EM 06/02/2018, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO ORIGINAL.

Matéria Anexada: Substitutivo nº 1/2017

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14131/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ADAUTO MARMITA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - MARINHO SAMPAIO - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 223/2017. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 03/18 Presidência CMRP 07/02/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 10/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB.PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 03/18 DO PROJETO DE LEI Nº 223/17 DO VEREADOR MARINHO SAMPAIO. 08/02/2018
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