Projeto de Lei nº 225/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE ATUAM NO MERCADO IMOBILIÁRIO MANTER CADASTRO DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM IMÓVEIS DESTINADOS PARA A VENDA OU LOCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ORLANDO PESOTI

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/08/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 6926/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/2023 15:45:07 - Secretaria Legislativa - Arquivado Final Legislatura

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DR. JORGE PARADA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DR. JORGE PARADA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - ORLANDO PESOTI - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 225/2017. Matéria não votada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ORLANDO PESOTI - EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO AUTOR QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE ATUAM NO MERCADO IMOBILIÁRIO MANTER CADASTRO DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM IMÓVEIS DESTINADOS PARA VENDA OU LOCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. Matéria não votada
  • 29/05/2023 15:45:07
    Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021

    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 07/12/2018 00:00:00
    Adiamento de discussão de propositura
    ADIAMENTO POR 01 (UMA) SESSÃO REQUERIDO PELO AUTOR DA MATÉRIA NO DIA 06/12/18.
    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 05/12/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/12/2018 00:00:00
    Adiamento de discussão de propositura
    ADIAMENTO POR 01 (UMA) SESSÃO REQUERIDO PELO AUTOR, NO DIA 04/12/18
    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 03/12/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/08/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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