Projeto de Lei nº 342/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS AOS FREQUENTADORES DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Jean Corauci

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 14/11/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: SUBSTITUTIVO DO AUTOR - JEAN CORAUCI - APROVADO EM 20/11/2018. EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO - JUSTIÇA - APROVADA EM 20/11/2018. REDAÇÃO FINAL - JUSTIÇA - APROVADA EM 22/11/2018.

Matéria Anexada: Requerimento nº 6376/2018 , Veto nº 87/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14271/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/02/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Otoniel Lima -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Otoniel Lima -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Marinho Sampaio -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Marinho Sampaio -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Jean Corauci - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS AOS FREQUENTADORES DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 342/2018, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO EM EPÍGRAFE Prejudicado
Emenda nº 2 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - EMENDA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 342/2018, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO EM EPÍGRAFE Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 240/2018 Presidência CMRP 23/11/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1297/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 240/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 342/2017 DO VEREADOR JEAN CORAUCI. 23/11/2018
  • 26/02/2019 00:00:00
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 18/12/2018 00:00:00
    Vetado parcialmente
    VETADO O ARTIGO 4º.
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/11/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei
    Redação Final aprovada em 22/11/2018.
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 22/11/2018 00:00:00
    Aprovado
    Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 22/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/11/2018 00:00:00
    Elabore-se a Redação Final
    Aprovado o substitutivo do autor, juntamente com 01 (uma) emenda da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 20/11/2018 00:00:00
    Aprovado
    Aprovado o substitutivo do autor, juntamente com 01 (uma) emenda da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/11/2018 00:00:00
    Adiamento de discussão de propositura
    ADIAMENTO POR 02 (DUAS) SESSÕES REQUERIDO PELO AUTOR NO DIA 06/11/2018
    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 05/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/11/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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