Projeto de Lei nº 337/2017
RENOMEIA O PROGRAMA DE FITOTERAPIA E HEOMEOPATIA PARA PROGRAMA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PROPIC) E ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PNPIC).
Autores:
MARCOS PAPA, RODRIGO SIMÕES
Data de Apresentação: 09/11/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: EMENDA ADITIVA - MARCOS PAPA - APROVADA 07/12/17.- REDAÇÃO FINAL JUSTIÇA (PARECER Nº 455/17) - APROVADA 12/12/17.- AUTÓGRAFO Nº 247/17.- OFÍCIO Nº 500/17-PM - 13/12/17. VETO TOTAL PROTOCOLADO SOB O Nº 7261, NO DIA 08/01/2018. OF. Nº 1435/2017 C.M VETO TOTAL PROTOCOLADO SOB O Nº 7261, NO DIA 08/01/2018. OF. Nº 1435/2017 C.M.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: LINCOLN FERNANDES
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2 - Comissão de Comunicação
- Relatoria: LINCOLN FERNANDES
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3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: MARCOS PAPA
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10/05/2018 00:00:00
Veto total ou parcial acolhido
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Arquivo
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12/12/2017 00:00:00
Aprovado
VETO TOTAL PROTOCOLADO SOB O Nº 7261, NO DIA 08/01/2018. OF. Nº 1435/2017 C.M. - VETADO TOTALMENTE
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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12/12/2017 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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09/11/2017 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa