Projeto de Lei nº 361/2017

ASSEGURA AO ALUNO DIABÉTICO, DEVIDAMENTE MATRICULADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CARDÁPIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ESPECIAL ADAPTADO À RESPECTIVA CONDIÇÃO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Lincoln Fernandes

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/11/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14269/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Jean Corauci -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Marinho Sampaio -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Marinho Sampaio -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Marinho Sampaio -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 236/2018 Presidência CMRP 21/11/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1278/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 236/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 361/2017 DO VEREADOR LINCOLN FERNANDES. 21/11/2018
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