Projeto de Lei nº 380/2017

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: ADAUTO MARMITA

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 19/12/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: SUBSTITUTIVO DO AUTOR (ADAUTO MARMITA) APROVADO EM 02/08/2018. EMENDAS 01 E 02 - JUSTIÇA - APROVADAS EM 02/08/2018. REDAÇÃO FINAL - JUSTIÇA - APROVADA EM 07/08/2018.

Matéria Anexada: Requerimento nº 2709/2018 , Veto nº 60/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14246/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - ADAUTO MARMITA - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - SUPRIME, NA INTEGRALIDADE, O ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI N° 380/2017, RENUMERANDO SUBSEQUENTES. Aprovado
Emenda nº 2 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 380/17, QUE PASSA A CONTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 162/2018 Presidência CMRP 08/08/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 699/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 162/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 380/2017 DO VEREADOR ADAUTO MARMITA. 08/08/2018
  • 10/10/2018 00:00:00
    Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 30/08/2018 00:00:00
    Vetado totalmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 09/08/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei
    Redação Final aprovada em 07/08/2018.
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 07/08/2018 00:00:00
    Aprovado
    Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 06/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/08/2018 00:00:00
    Elabore-se a Redação Final
    Aprovado substitutivo do autor, juntamente com 02 (duas) emendas da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 02/08/2018 00:00:00
    Aprovado
    Aprovado substitutivo do autor, juntamente com 02 (duas) emendas da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/05/2018 00:00:00
    Adiamento de discussão de propositura
    ADIAMENTO POR 02 (DUAS) SESSÕES REQUERIDO PELO VEREADOR AUTOR DA MATÉRIA NO DIA 10/05/2018.
    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 10/05/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 04/05/2018 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 04/04/2018 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 19/12/2017 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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