Projeto de Lei nº 382/2017

CRIA GRATIFICAÇÃO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERÇAM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/12/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 15/03/2018

Matéria Anexada: Requerimento nº 976/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14144/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: OTONIEL LIMA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 22/2018 Presidência CMRP 07/03/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Recebido (Proposições) nº 32/2018 - PMRP - OFICIO Nº 1556/18 - PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 382/2017 - ATIVIDADE DELEGADA 01/03/2018

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 135/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 22/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 382/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 07/03/2018
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