Projeto de Lei nº 376/2017

OBRIGA TODAS AS FARMÁCIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA "FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL", AFIXAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS PLACA CONTENDO A RELAÇÃO DE REMÉDIOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/12/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: SUBSTITUTIVO DO AUTOR (ELIZEU ROCHA) APROVADO EM 14/06/2018.

Matéria Anexada: Requerimento nº 2464/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14206/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/07/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DADINHO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DADINHO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - ELIZEU ROCHA - OBRIGA TODAS AS FARMÁCIAS PARTICULARES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA "FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL" AFIXAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS PLACA OU DISPONIBILIZAR QUALQUER OUTRO MEIO QUE CONTENHA RELAÇÃO DE REMÉDIOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 123/2018 Presidência CMRP 15/06/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 516/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 123/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 376/2017 DO VEREADOR ELIZEU ROCHA. 15/06/2018
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