Projeto de Lei nº 9/2018

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO, CONHECIDO COMO NARGUILÉ, AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JEAN CORAUCI

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/02/2018

Protocolo: 7294/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Substitutivo do Autor (Jean Corauci) aprovado em 22/03/2018.

Matéria Anexada: Veto nº 23/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - JEAN CORAUCI - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 09/2018. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 109ª Sessão Ordinária, em 01/02/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 45/2018 Presidência CMRP 23/03/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 217/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 45/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 09/2018 DO VEREADOR JEAN CORAUCI. 23/03/2018
  • 18/05/2018 00:00:00
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 18/04/2018 00:00:00
    Vetado totalmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 27/03/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei
    Substitutivo do Autor aprovado em 22/03/2018.
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 26/03/2018 00:00:00
    Aprovado
    Substitutivo do autor
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 22/03/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 23/02/2018 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 14/02/2018 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 02/02/2018 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/01/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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