Projeto de Lei nº 21/2018
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO (OPM) DESTINADO A ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, ECONOMICAMENTE CARENTES.
Data de Apresentação: 06/02/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: DADINHO
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: JEAN CORAUCI
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 196/2018
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Presidência CMRP
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28/09/2018 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 987/2018
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 196/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 21/2018 DO VEREADOR MARINHO SAMPAIO.
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28/09/2018 |
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22/11/2018 00:00:00
Veto total ou parcial acolhido
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Arquivo
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19/10/2018 00:00:00
Vetado totalmente
Origem: Externo - Executivo
Destino: Secretaria Legislativa
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01/10/2018 00:00:00
Aguardando promulgação da lei
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Externo - Executivo
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27/09/2018 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
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27/09/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Destino: Plenário
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23/02/2018 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Assessoria Técnica Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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16/02/2018 00:00:00
Tramite-se nas comissões permanentes
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Assessoria Técnica Legislativa
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07/02/2018 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
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06/02/2018 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Protocolo
Destino: Plenário