Projeto de Lei nº 29/2018

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.296.434,17 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), PARA ATENDER CONTRATOS DE REPASSE Nº 845723/2017, 845434/2017 E 845143/2017, FIRMADOS COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - EMENDA PARLAMENTAR E A TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DE CONTRAPARTIDA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/02/2018

Protocolo: 7671/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 01/04/2018

Observações: PRAZO PARA EMENDAS: 25/02/2018

Matéria Anexada: Requerimento nº 537/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14128/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/02/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Adauto Marmita -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Marinho Sampaio -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 07/2018 Presidência CMRP 21/02/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 30/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 07/18 DO PROJETO DE LEI Nº 29/18 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 21/02/2018
  • 26/02/2018 00:00:00
    Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 26/02/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 21/02/2018 00:00:00
    Concluída discussão e votação
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 19/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/02/2018 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/02/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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