Projeto de Lei nº 48/2018

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: DADINHO, OTONIEL LIMA

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/02/2018

Protocolo: 7846/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTORES: DADINHO E OTONIEL LIMA

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14161/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/04/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 28/2018 Presidência CMRP 09/03/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 159/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 28/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 48/2018 DOS VEREADORES DADINHO E OTONIEL LIMA. 09/03/2018
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