Requerimento nº 970/2018

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SUSPENDE, POR EVIDENTE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE, OS EFEITOS DO DECRETO N° 029, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 (D.O.M. N° 10.385, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018) *RETIRADO PELA AUTORA.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/03/2018

Protocolo: 7913/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: RETIRADO PELA AUTORA NO DIA 01/03/2018.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/03/2018 00:00:00 - Secretaria Executiva - Retirado pelo autor