Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2018

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 195 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DISPONDO SOBRE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS IDOSOS.

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/03/2018

Protocolo: 8200/2018

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PUBLICADA NO DOM NO DIA 23/03/2018 (FL. 08).

Matéria Anexada: Requerimento nº 1462/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/02/2021 00:00:00 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 122ª Sessão Ordinária, em 20/03/2018