Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO-PRETANO PARA FRANCISCO AGUIAR GARCIA, CONFORME ESPECIFICA.
Data de Apresentação: 22/03/2018
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 02/04/218. ENTREGUE NO DIA 18/05/2018.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: PAULO MODAS
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: JEAN CORAUCI
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Comunicação, Títulos e Honrarias
- Relatoria: JOÃO BATISTA
-Parecer Favorável