Projeto de Lei Complementar nº 14/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2853, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À TV GLOBO DE SÃO PAULO S/A E À EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO LTDA.)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/2018

Protocolo: 8304/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 06/05/2018

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2870/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Marinho Sampaio -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Jean Corauci -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 78/2018 Presidência CMRP 04/05/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 348/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 78/2018 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 04/05/2018
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