Projeto de Lei nº 283/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/12/2018

Protocolo: 12486/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 28/02/2019

Matéria Anexada: Requerimento nº 7149/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14275/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: OTONIEL LIMA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: DR. JORGE PARADA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: BONI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 261/2018 Presidência CMRP 19/12/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Recebido (Proposições) nº 12626/2018 - PREFEITO MUNICIPAL - ENCAMINHA A AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO E CRONOGRAMA FINANCEIRO DA OPERAÇÃO, QUE DEVERÁ ACOMPANHAR O PROJETO DE LEI Nº 283/2018, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2018

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1388/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 261/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 283/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 19/12/2018
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