Projeto de Lei Complementar nº 98/2018

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 2415, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/12/2018

Protocolo: 12541/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/03/2019

Observações: EMENDA SUPRESSIVA - DR. JORGE PARADA - 13/12/2018. PROJETO NEGADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 13/12/2018.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Negado em 1ª discussão

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DR. JORGE PARADA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - DR. JORGE PARADA - SUPRIME EM SUA TOTALIDADE O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2018. Prejudicado

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1373/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 2.802/2018-C.M., DE 10/12/2018, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FOI NEGADO NA SESSÃO DE 13/12/2018. 14/12/2018
Nova Pesquisa Voltar