Projeto de Resolução nº 95/2018

ACRESCENTA A REDAÇÃO DO ARTIGO 223 DA RESOLUÇÃO N° 174, DE 22 DE MAIO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/12/2018

Protocolo: 12561/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 91/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável