Projeto de Lei nº 286/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 14252, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/12/2018

Protocolo: 12583/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 07/03/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14278/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DR. JORGE PARADA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 264/2018 Presidência CMRP 19/12/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1391/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 264/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 286/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 19/12/2018
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