Veto nº 90/2018

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 272/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/12/2018

Protocolo: 12790/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/03/2019

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 272/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 120/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 2.874/2018-C.M., DE 26/12/2018, REFERENTE AO VETO PARCIAL Nº 90/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 272/2018 DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 07/03/2019. 08/03/2019
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