Projeto de Lei Complementar nº 2/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCALIZADO NO DISTRITO EMPRESARIAL DE RIBEIRÃO PRETO 1ª ETAPA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA BASE DO 9º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/02/2019

Protocolo: 13187/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/03/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2945/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 40/2019 Presidência CMRP 20/03/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 147/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 40/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 20/03/2019
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