Projeto de Lei Complementar nº 11/2019

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2485, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DE HIDROCEFALIA E MIELOMENINGOCELE DE RIBEIRÃO PRETO - AHME.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2019

Protocolo: 13317/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/03/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2954/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DADINHO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ORLANDO PESOTI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 51/2019 Presidência CMRP 27/03/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 186/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 51/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 27/03/2019
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