Projeto de Lei nº 40/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: Alessandro Maraca

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/02/2019

Protocolo: 13614/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/01/2025 11:45:36 - Secretaria Legislativa - Arquivado final legislatura

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Anexo - ATO DA MESA Nº 05/25 (ARQUIVADO FINAL DE LEGISLATURA) MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 17/02/2025 12:31:59