DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Autoria: ALESSANDRO MARACA
Data de Apresentação: 28/02/2019
Protocolo: 13614/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 1456/2021 , Requerimento nº 1611/2021
Último Local: 19/02/2021 00:00:00 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão
Deliberações em Plenário
Tramitação
Propositura arquivada nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 2021 (Final de Legislatura)
Requerido pelo autor por 01 (uma) sessão
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