Projeto de Lei nº 44/2019

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO TROTE VIOLENTO E/OU VEXATÓRIO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: RODRIGO SIMÕES, MARCOS PAPA

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2019

Protocolo: 13684/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: SÃO AUTORES OS VEREAORES: RODRIGO SIMÕES E MARCOS PAPA.

Matéria Anexada: Veto nº 59/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14433/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ALESSANDRO MARACA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 234/2019 Presidência CMRP 13/11/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1076/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 234/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 44/2019 DOS VEREADORES RODRIGO SIMÕES E MARCOS PAPA. 13/11/2019
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