Projeto de Lei nº 54/2019

DISCIPLINA O TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (UBER) (TRANSFORMADO NO PLC 40/2019)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/03/2019

Protocolo: 13819/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/05/2019

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 40/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Tranformado

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RENATO ZUCOLOTO - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, II. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - RENATO ZUCOLOTO - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.3° E SUPRIME OS SEUS INCISOS Matéria não votada
Emenda nº 4 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 6° Matéria não votada
Emenda nº 5 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 6° Matéria não votada
Emenda nº 6 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART.6° Matéria não votada
Emenda nº 7 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - MODIFICA A REDAÇÃO DO §§ 1° E 3° DO ART. 6° Matéria não votada
Emenda nº 8 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 8° Matéria não votada
Emenda nº 9 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - ADICIONA O INCISO VI AO ART. 4° Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 225ª Sessão Ordinária, em 19/03/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - TRANSFORMAÇÃO DE PL PARA PLC Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 30/04/2019 00:00:00
  • 30/04/2019 00:00:00
    Tranformado
    Transformado no Projeto de Lei Complementar nº 40/2019.
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Arquivo
  • 01/04/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 29/03/2019 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 20/03/2019 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 19/03/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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