Projeto de Lei nº 61/2019
OBRIGA OS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS A INFORMAR A ORIGEM DOS SEUS PRODUTOS AO CONSUMIDOR, BEM COMO SE A GASOLINA É FORMULADA OU REFINADA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
MAURÍCIO GASPARINI, FABIANO GUIMARÃES
Data de Apresentação: 26/03/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: SUBSTITUTIVO DOS AUTORES (MAURÍCIO GASPARINI E FABIANO GUIMARÃES) APROVADO EM 13/06/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MARINHO SAMPAIO
-Parecer Favorável
-
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: MARCOS PAPA
-Parecer Favorável
-
3 - Comissão de Defesa do Consumidor
- Relatoria: ORLANDO PESOTI
-Parecer Favorável
Identificação da Matéria |
Resultado |
Substitutivo nº 1
- MAURÍCIO GASPARINI - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ACERCA DA ORIGEM DOS SEUS PRODUTOS AO CONSUMIDOR, BEM COMO SE A GASOLINA É FORMULADA OU REFINADA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
|
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 125/2019
|
Presidência CMRP
|
14/06/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 485/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 125/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 61/2019 DOS VEREADORES MAURÍCIO GASPARINI E FABIANO GUIMARÃES.
|
14/06/2019 |