Projeto de Lei nº 75/2019
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 140.550,00 (CENTO E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA ATENDER REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PORTARIA Nº 2292, DE 30 DE JULHO DE 2018 - EMENDA PARLAMENTAR, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 09/04/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 23/05/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social
- Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: MARCOS PAPA
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 110/2019
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Presidência CMRP
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29/05/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 421/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 110/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 75/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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29/05/2019 |