Projeto de Lei nº 76/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 252.706,40 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 881162/2018, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE - EMENDA PARLAMENTAR, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/04/2019

Protocolo: 14198/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 23/05/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14348/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/05/2019 00:00:00 - Externo - Executivo - Aguardando promulgação da lei

  • 1 - Comissão de Educação - Relatoria: FABIANO GUIMARÃES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ORLANDO PESOTI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 111/2019 Presidência CMRP 29/05/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 422/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 111/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 76/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 29/05/2019
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