Projeto de Lei nº 82/2019

DISPÕE SOBRE CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS A DIESEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/04/2019

Protocolo: 14280/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/05/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14349/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ORLANDO PESOTI -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: BONI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 112/2019 Presidência CMRP 29/05/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 423/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 112/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 82/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 29/05/2019
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