INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GLÁUCIA BERENICE
Data de Apresentação: 25/04/2019
Protocolo: 14543/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/05/2023 16:44:25 - Secretaria Legislativa - Arquivado Final Legislatura
Deliberações em Plenário
Tramitação
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021
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