Projeto de Lei nº 103/2019

INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/05/2019

Protocolo: 14818/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 2894/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14344/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ALESSANDRO MARACA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso - Relatoria: DR. LUCIANO MEGA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 100/2019 Presidência CMRP 17/05/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 387/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 100/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 103/2019 DA VEREADORA GLÁUCIA BERENICE. 17/05/2019
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