Projeto de Lei Complementar nº 43/2019
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE RIBEIRÃO PRETO - COMAD - RP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 07/05/2019
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Prazo de Deliberação: 19/06/2019
Observações: SUBSTITUTIVO - COMISSÃO DE JUSTIÇA - APROVADO EM 18/06/2019. EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVA - COMISSÃO DE JUSTIÇA - APROVADAS EM 18/06/2019. NOVA REDAÇÃO - COMISSÃO DE JUSTIÇA - APROVADA EM 18/06/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: ISAAC ANTUNES
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: ALESSANDRO MARACA
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social
- Relatoria: DR. JORGE PARADA
-Parecer Favorável
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Substitutivo nº 1
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE RIBEIRÃO PRETO - COMAD - RP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Modificativa)
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA A REDAÇÃO DO §2º, DO ARTIGO 11; ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 11; INCLUI O § 5º DO ARTIGO 11 RENUMERANDO-SE OS DEMAIS E ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 15 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO EM EPÍGRAFE.
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Matéria não votada
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Documentos Acessórios
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Autoria |
Data / Horário |
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Autógrafo - 126/2019
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Presidência CMRP
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24/06/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
| Identificação do Documento |
Data |
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Ofício Expedido (Proposições) nº 496/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 126/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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24/06/2019 |