Projeto de Lei nº 110/2019
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE PARTOS NORMAL E CASAS DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO PUERPERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 14/05/2019
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Observações: SUBSTITUTIVO DO AUTOR (MARCOS PAPA) APROVADO EM 17/12/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso
- Relatoria: GLÁUCIA BERENICE
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social
- Relatoria: DR. JORGE PARADA
-Parecer Favorável
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5 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: WALDYR VILLELA
-Parecer Favorável
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6 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social
- Relatoria: DR. JORGE PARADA
-Parecer Favorável
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7 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: WALDYR VILLELA
-Parecer Favorável
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8 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: ISAAC ANTUNES
-Parecer Favorável
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9 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI
-Parecer Favorável
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Substitutivo nº 1
- MARCOS PAPA - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE PARTOS NORMAL E CASAS DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO PUERPERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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Documentos Acessórios
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
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Autógrafo - 258/2019
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Presidência CMRP
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18/12/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
| Identificação do Documento |
Data |
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Ofício Expedido (Proposições) nº 1266/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 258/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 110/2019 DO VEREADOR MARCOS PAPA.
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18/12/2019 |