Projeto de Lei nº 208/2018

ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 12730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 E NA LEI Nº 12880, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CIDADE LIMPA).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 28/08/2018

Protocolo: 10857/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 12/10/2018

Observações: EMENDA 01 - ADITIVA - PAULO MODAS - APROVADA EM 20/09/2018. EMENDA 02 - ADITIVA - LINCOLN FERNANDES, JEAN CORAUCI, ISAAC ANTUNES, PAULO MODAS E NELSON DAS PLACAS - APROVADA EM 20/09/2018. EMENDA 03 - MODIFICATIVA - ORLANDO PESOTI - APROVADA EM 20/09/2018. EMENDA 04 - JUSTIÇA - PREJUDICADA. EMENDA 05 - SUBSTITUTIVA À EMENDA MODIFICATIVA 04 - JUSTIÇA - APROVADA EM 20/09/2018.- EMENDA 06 - SUPRESSIVA - BERTINHO SCANDIUZZI - NEGADA EM 20/09/2018. REDAÇÃO FINAL - JUSTIÇA - APROVADA EM 25/09/2018.

Matéria Anexada: Veto nº 70/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14247/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DADINHO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DR. JORGE PARADA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - PAULO MODAS - INSERE O PARÁGRAFO 12 NO ARTIGO 13 DA LEI N° 12.730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - LINCOLN FERNANDES - ADICIONA ARTIGO, APÓS O ARTIGO 1°, RENUMERANDO OS DEMAIS, AO PROJETO DE LEI 208/2.018, INSERINDO O INCISO XIII NO ARTIGO 7º DA LEI 12730, DE 11/JANEIRO/2012 Aprovado
Emenda nº 3 (Modificativa) - ORLANDO PESOTI - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Aprovado
Emenda nº 4 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI 208/2018, ADEQUANDO - SE O VERNÁCULO DO §1° DO REFERIDO ARTIGO, MANTENDO - SE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Prejudicado
Emenda nº 5 (Substitutiva) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - EMENDA SUBSTITUTIVA À EMENDA MODIFICATIVA 4 PROJETO DE LEI N° 208/2018. Aprovado
Emenda nº 6 (Supressiva) - BERTINHO SCANDIUZZI - EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 7° DO PROJETO DE LEI N.°208/2018 Negado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 194/2018 Presidência CMRP 26/09/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 979/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 194/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 208/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 26/09/2018
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