Projeto de Lei Complementar nº 67/2018

REVOGA A LEI Nº 2533, DE 25 DE OUTUBRO DE 1971 E A LEI Nº 2917, DE 27 DE AGOSTO DE 1974, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE ÁREA AO CENTRO SOCIAL RECREATIVO E BENEFICENTE JOSÉ DO PATROCÍNIO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/09/2018

Protocolo: 10889/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/10/2018

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2912/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Dadinho -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Otoniel Lima -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 211/2018 Presidência CMRP 17/10/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1057/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 211/2018 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 17/10/2018
Nova Pesquisa Voltar