Projeto de Lei nº 228/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 12527/2011, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO DE GARANTIR À TODOS OS CIDADÃOS, O ACESSO AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, DEVERÁ DIVULGAR PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: BERTINHO SCANDIUZZI

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/10/2018

Protocolo: 11552/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 5813/2018 , Veto nº 80/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 213/2018 Presidência CMRP 19/10/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1072/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 213/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 228/2018 DO VEREADOR BERTINHO SCANDIUZZI. 19/10/2018
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