Projeto de Lei Complementar nº 78/2018

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1643, DE 30 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE REVERSÃO DE TERRENO NO LOTEAMENTO PARQUE RIBEIRÃO PRETO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/10/2018

Protocolo: 11567/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/11/2018

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2923/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Modas -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Otoniel Lima -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 242/2018 Presidência CMRP 05/12/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1329/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 242/2018 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 05/12/2018
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