Projeto de Lei nº 230/2018

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.445.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) , PARA ATENDER RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) REFERENTE AO PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL NOVAS TURMAS, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/10/2018

Protocolo: 11574/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 30/11/2018

Matéria Anexada: Requerimento nº 6146/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14254/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DADINHO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ADAUTO MARMITA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 227/2018 Presidência CMRP 05/11/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1173/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 227/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 230/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 05/11/2018
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