Projeto de Lei nº 237/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA PEDIÁTRICA - CEPP, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: DR. LUCIANO MEGA

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/10/2018

Protocolo: 11589/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 5981/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14283/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/01/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ADAUTO MARMITA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 265/2018 Presidência CMRP 19/12/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1392/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 265/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 237/2018 DO VEREADOR DR. LUCIANO MEGA. 19/12/2018
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